O CDCA é título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, e constitui título executivo extrajudicial. É vinculado a direitos creditórios, originários de negócios realizados por agentes da cadeia produtiva do agro. Feito para cooperativas e outras pessoas jurídicas que exercem atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, além de máquinas e ferramentas utilizadas na produção.