Mercado livre de energia: o que é e quais os benefícios?

A energia elétrica é um recurso fundamental para uma empresa, independentemente do seu tamanho. O ponto de atenção é que o seu custo tem impacto direto no capital de giro do negócio e, muitas vezes, representa um dos maiores gastos do seu orçamento.

Nem todos sabem que é possível gastar menos com eletricidade se você a comprar no MLE (Mercado Livre de Energia). Nesse ambiente, a sua empresa negocia o preço da energia diretamente com quem a produz, podendo gerar uma economia considerável.

Neste artigo, confira o que é o Mercado Livre de Energia, como ele funciona no Brasil e por que pode ser vantajoso para as empresas. Boa leitura!

O que é o Mercado Livre de Energia?

Para entender o que é o Mercado Livre de Energia, é necessário conhecer o modelo tradicional de compra de energia — também chamado de mercado cativo. Veja!

Mercado cativo

No mercado cativo de energia — ou ACR (Ambiente de Contratação Regulada) —, as empresas não têm liberdade para escolher seu fornecedor. A compra obrigatoriamente é feita junto à distribuidora local, como Enel, Light ou Elektro, que detém a infraestrutura de postes, fios e redes da região.

Essa aquisição ocorre sob regras e tarifas estabelecidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão que regula o setor. O valor pago inclui custos de geração, transmissão, distribuição e encargos setoriais, compondo uma estrutura tarifária fixa e padronizada para todos os clientes.

Por não haver possibilidade de negociação direta com geradores ou comercializadores, a empresa fica vinculada à distribuidora. Essa dependência caracteriza o cliente como consumidor cativo, limitado às opções e preços definidos pelo modelo regulado.

Mercado Livre de Energia

Já no Mercado Livre de Energia — ou ACL (Ambiente de Contratação Livre) —, o consumidor deixa de depender exclusivamente da distribuidora local. Afinal, nele, as empresas podem lidar diretamente com geradoras ou comercializadoras de eletricidade.

Isso engloba a negociação de preços, prazos, volumes, fontes de energia (renovável ou não renovável) e muito mais. Essa liberdade contratual permite personalizar acordos conforme as necessidades do negócio.

O fato de o consumidor poder escolher de quem comprar a eletricidade rompe o monopólio da concessionária local, abrindo espaço para economia e estratégia. Como resultado, a dinâmica ajuda empresas com alto consumo energético em busca de previsibilidade orçamentária.

Como funciona o Mercado Livre de Energia no Brasil?

O interessado em ingressar no Mercado Livre de Energia precisa aprender como ele funciona e as suas principais regras. Para tanto, é válido conhecer os participantes e o que cada um deles faz nesse ambiente.

Acompanhe:

• CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica): entidade que organiza, registra e liquida as transações no MLE, garantindo a sua segurança e transparência;
• Geradoras: usinas que produzem energia elétrica (hidrelétricas, solares, eólicas, termelétricas), podendo negociar com consumidores ou comercializadoras;
• Comercializadoras: intermediários que compram energia das geradoras e vendem aos consumidores;
• Consumidores livres: aqueles com demanda contratada mínima de 1.500 kW (kilowatts), podendo escolher qualquer tipo de energia e a geradora, negociando diretamente com ela;
• Consumidores especiais: quem demanda entre 500 kW e 1.500 kW só pode adquirir energia de fontes que recebem incentivos, como solar, eólica e biomassa;
• Consumidores varejistas: compradores representados por uma comercializadora de energia na CCEE (sem limite de demanda mínima, porém é necessário estar no Grupo A – Média ou alta tensão).

Vale destacar que todos os interessados em adquirir e vender energia no MLE precisam ter a autorização da CCEE para participar das negociações. Em geral, o interessado (consumidor ou comercializadora) deve procurar uma geradora para negociar a compra de eletricidade.

Após acertar os termos do negócio, gera-se um contrato registrado e processado na CCEE. Estando tudo certo, a energia passa a ser fornecida conforme foi contratado. Apesar da mudança no modelo de compra, a distribuidora local continua responsável pelo transporte da eletricidade.

Esse serviço de distribuição é cobrado separadamente por meio da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Assim, o consumidor final recebe duas contas, uma referente ao serviço de distribuição e outra para cobrança da energia adquirida no MLE.

Quem pode participar do Mercado Livre de Energia no Brasil?

Quando o MLE surgiu, em meados de 1990, apenas grandes empresas e indústrias com um alto consumo mensal de energia podiam participar dele. Contudo, ao longo dos anos, esse ambiente passou por diversas fases de expansão e amadurecimento.

Uma das mudanças se deu com a Portaria nº 50/2022 do MME (Ministério de Minas e Energia). A norma trouxe que, a partir de 2024, o acesso ao ambiente de negociações poderia ser feito por qualquer unidade consumidora que integrasse o Grupo A.

O Grupo A se divide em:

• alta tensão: A1 (230 kV — kilovolts — ou mais), A2 (88 a 138 kV), A3 (69 kV);
• média tensão: A3a (30 kV a 44 kV), A4 (2,3 kV a 25 kV);
• tensão secundária: AS (atendidos por redes subterrâneas com tensão menor do que 2,3 kV).

O movimento abriu o MLE para empresas de pequeno e médio porte, bastando que elas façam parte do Grupo A. Destaca-se ainda que, em 2025, o Governo publicou a MP (Medida Provisória) nº 1.300, que amplia mais o acesso ao MLE.

Segundo a medida, a partir de 2026, o mercado poderia ser acessado por consumidores industriais e comerciais atendidos com tensão inferior a 2,3 kV. Já para 2027, o acesso seria liberado para os demais consumidores, inclusive residenciais.

Quais são as vantagens do Mercado Livre de Energia?

Sabendo que a tendência é o MLE estar cada vez mais acessível, conheça as vantagens de participar desse ambiente!

Redução de custos com energia

Esse é o benefício mais atrativo e imediato. No mercado cativo, os preços são definidos por leilões de energia e refletem os custos médios do sistema. No MLE, a empresa negocia diretamente, podendo conseguir bons descontos em relação à tarifa da distribuidora.

A competitividade entre os fornecedores pressiona os preços para baixo. É comum obter descontos entre 10% e 30% no custo da energia, representando uma economia considerável no fluxo de caixa do negócio.

Previsibilidade orçamentária

No mercado cativo, as tarifas mudam frequentemente devido a bandeiras tarifárias, variações hidrológicas e reajustes anuais. A dinâmica torna o custo com energia imprevisível, prejudicando o planejamento financeiro do negócio.

Já no MLE, o preço da energia é fixado durante toda a vigência do contrato. Você sabe quanto pagará pela eletricidade nos próximos anos, podendo fazer projeções orçamentárias mais precisas e confiáveis.

Flexibilidade e personalização contratual

Cada empresa tem uma necessidade diferente e o Mercado Livre de Energia permite criar contratos sob medida. Nele, você tem a opção de definir aspectos como:

• duração: prazos que se alinhem à sua estratégia de longo prazo;
• volume de demanda: é possível definir a quantidade contratada conforme a projeção de expansão ou redução das suas operações;
• cláusulas de reajuste: as partes negociam o índice de reajuste do contrato, podendo encontrar um indicador interessante para ambas;
• forma de pagamento: é autorizado negociar as condições de pagamento, permitindo ajustá-las para as datas mais apropriadas para o seu negócio.

Sustentabilidade e uso de energia renovável

No mercado cativo, a energia que chega até você pode vir de uma mistura de diferentes fontes do sistema (hidráulica, térmica e outras). Em contrapartida, no MLE, você consegue comprar energia exclusivamente de fontes renováveis, como solar, eólica ou PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Esse recurso permite que a sua empresa cumpra as metas de sustentabilidade traçadas. Dessa maneira, você consegue melhorar a sua imagem perante o mercado, investidores e clientes conscientes.

Caso seja de interesse da empresa, é possível solicitar o Certificado de Energia Renovável I-REC — International Renewable Energy Certificate, observados os requisitos necessários para obtê-lo, o qual é válido globalmente. 

Quais são os riscos e cuidados necessários?

Apesar das vantagens, o ingresso no Mercado Livre de Energia não é livre de riscos, exigindo atenção e gestão ativa. Entenda os principais pontos a considerar!

Volatilidade de preços

Ainda que você tenha a possibilidade de comprar a eletricidade a um preço fechado, os valores na fase de negociação podem variar ao longo do tempo. A imprevisibilidade de eventos climáticos e variações no custo de geração também impactam diretamente as tarifas.

Existe a chance de a precificação da energia oscilar com base no aumento ou diminuição da oferta ou demanda. Por essa razão, é importante ter uma estratégia bem definida e analisar o momento ideal para contratar a solução ou renovar acordos.

Gestão de contratos

Diferentemente do mercado cativo, em que a distribuidora gerencia tudo, no MLE a empresa deve monitorar seu consumo e cumprir os termos acordados. Essa autonomia exige um acompanhamento técnico especializado e contínuo.

Por exemplo, em determinados períodos do ano, o seu consumo de energia pode ser maior e esse fator deve ser considerado na hora de fechar um contrato no Mercado Livre de Energia. Sem uma gestão ativa, a empresa pode assumir riscos desnecessários.

Risco de subcontratação

Se o seu empreendimento contratar menos energia do que consome, ele consegue continuar recebendo a eletricidade do MLE, entretanto, pagará um preço geralmente maior do que o combinado. Isso porque, nesse caso, a compra adicional costuma acontecer pelo preço de mercado.

Contratar uma quantidade adequada às demandas reais evita custos extras e garante o suprimento necessário. Um planejamento cuidadoso é a chave para otimizar despesas e evitar surpresas.

Custos de migração

A transição para o Mercado Livre de Energia envolve despesas como a adequação dos medidores e o pagamento de taxas à CCEE. Esses investimentos iniciais devem ser avaliados antes da migração.

Considerar todos os custos envolvidos é indispensável para calcular o real retorno financeiro da mudança. Um planejamento detalhado nesse sentido assegura que a decisão seja economicamente vantajosa a médio e longo prazo.

Como fazer a migração para o Mercado Livre de Energia?

O processo de migração deve ser planejado, já que envolve etapas técnicas, regulatórias e contratuais. O passo inicial é fazer uma análise de viabilidade, visando identificar o consumo da empresa e o potencial de economia.

Caso a mudança seja benéfica para o seu negócio, é necessário cancelar o contrato de fornecimento de energia com a distribuidora atual. O pedido deve ser feito preferencialmente com uma antecedência de 180 dias, para evitar multas e preparar a mudança.                                         

A etapa seguinte é aderir ao Mercado Livre de Energia, seja pelo modelo tradicional ou atacadista. No primeiro, a negociação é feita por você junto à empresa geradora de eletricidade, exigindo o seu cadastramento prévio na CCEE.

Já no modelo varejista, o seu negócio é representado na CCEE por uma comercializadora. Nesse sentido, ela fica responsável por negociar e comprar a energia de uma geradora participante do MLE.

Em ambos os modelos, você precisa adaptar o seu quadro de luz para o SMF (Sistema de Medição e Faturamento). Isso para que o seu medidor de eletricidade seja conectado ao sistema da CCEE que faz a coleta e o tratamento dos dados de medição.

Feita a mudança, o seu estabelecimento estará preparado para receber a energia comprada no MLE. Caso você entenda que a mudança não é vantajosa no seu caso, é possível retornar ao mercado cativo, bastando contatar a distribuidora local.

Como escolher seu fornecedor de energia no MLE?

Escolher o fornecedor ideal no MLE é uma etapa estratégica que pode impactar diretamente os custos e a previsibilidade do seu negócio. Como o modelo permite liberdade contratual, é essencial avaliar não apenas o preço, mas a confiabilidade, a flexibilidade e o apoio oferecido.

Para tomar uma boa decisão, mapeie o seu perfil de consumo para saber o volume ideal de eletricidade e o tipo de contrato mais adequado. Em seguida, consulte as geradoras que participam do MLE, avaliando preços, prazos, fontes de energia, cláusulas e garantias.

Um bom fornecedor oferece acompanhamento contínuo, relatórios de desempenho e alertas sobre oportunidades de renegociação. Isso é especialmente relevante em cenários de volatilidade de preços ou mudanças regulatórias.

Tenha em mente que o acesso ao MLE tende a ser mais prático ao contar com uma comercializadora de energia. Ela possui ampla experiência para identificar as melhores oportunidades, otimizar contratos e gerenciar riscos.

Além de simplificar o processo de migração e compra, a comercializadora atua como uma parceira estratégica. Seu apoio constante assegura que o contrato permaneça vantajoso ao longo do tempo, adaptando-se às mudanças do mercado.

Como você viu, o Mercado Livre de Energia representa uma oportunidade estratégica para empresas que desejam reduzir custos e aumentar a previsibilidade orçamentária. Se o seu negócio está entre aqueles que podem migrar para esse ambiente, considere a possibilidade.

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Aviso importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a leitura, interpretação e cumprimento das normas e regulamentações estabelecidas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Antes de tomar qualquer decisão sobre migração para o Mercado Livre de Energia, recomenda-se consultar a legislação vigente e, se necessário, buscar orientação especializada.