SCR
ESCLARECIMENTO SOBRE O SCR
1. Sobre o SCR:
O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil – SCR é um banco de dados para registro e consulta de informações sobre operações de crédito contratadas contraídas, garantias outorgadas e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas.
2. Finalidade e Uso das Informações:
A implementação do SCR tem como objetivos:
– prover a supervisão do Banco Central de informações que melhorem a capacidade de avaliação da carteira de crédito das instituições que concedem crédito, auxiliando a detecção e prevenção de crises no sistema bancário, e a proteção dos recursos depositados pelos cidadãos;
– auxiliar as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito, através da mensuração dos riscos por meio da avaliação do nível de endividamento e do perfil e capacidade de pagamento dos clientes;
– permitir aos clientes do Sistema Financeiro Nacional o acompanhamento das informações a respeito de suas operações de crédito perante as instituições financeiras.
3. Forma de Consulta:
O acesso ao SCR pode ser feito pelas instituições financeiras participantes do sistema, pelos tomadores de empréstimos e financiamentos e pelas áreas especializadas do Banco Central do Brasil.
As informações acessadas apresentam somente dados consolidados dos clientes e não trazem detalhes da operação, nem a identificação da instituição credora ou o nível de classificação de risco.
As pessoas físicas e jurídicas podem consultar suas informações porventura cadastradas no SCR gratuitamente, por meio da Internet, acessando o Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central. Alternativamente, o relatório com informações detalhadas a seu respeito pode ser fornecido presencialmente em Brasília, por meio do envio de documentos pelo Protocolo Digital ou por correspondência.
Para o cadastramento no SCR, os clientes devem apresentar a seguinte documentação:
– Pessoa Física: formulário de solicitação de credenciamento devidamente preenchido e com firma reconhecida, documento de identidade com foto e CPF (original ou cópia autenticada)
– Pessoa Jurídica: formulário de solicitação de credenciamento devidamente preenchido e com firma reconhecida, acompanhado de (a) Ltda.: contrato social e suas alterações ou (b) S.A.: estatuto social e ata da assembleia na qual os representantes legais foram eleitos, original ou cópia autenticada; certidão da Junta Comercial, bem como documento de identificação do representante legal (original ou cópia autenticada).
Para obter maiores esclarecimentos sobre o credenciamento por tipo de solicitante e relação atualizada de documentos, acesse o site www.bcb.gov.br.
4. Procedimentos necessários para Contestação das Informações:
Eventuais solicitações de correções, exclusões, registro de medidas judiciais e manifestação de discordância quanto às informações constantes no SCR deverão ser dirigidas a instituição responsável pela inclusão da informação no SCR, por meio de requerimento escrito e fundamentado, acompanhado da decisão judicial, quando for o caso.
Caso não haja entendimento entre as partes, o cliente pode registrar uma reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central ou questionar, na esfera judicial, a instituição financeira responsável pelo lançamento.
Para manifestar discordância e solicitar correção ou exclusão de informações lançadas no SCR, relativas a operações realizadas com o Banco Fibra S.A., entre em contato com o SAC através dos números (11) 4007-1626 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800 727 0132 (demais localidades).
5. Esclarecimento Final:
A consulta por parte das Instituições Financeiras, às informações constantes do SCR, depende de prévia autorização do cliente, específica para essa finalidade.